Inspeção do trabalho. Auto de infração.

Empresa de vigilância, segurança e transporte de valores.

Indeferida liminar contra programa Pai Presente

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa visa reduzir número de pessoas sem reconhecimento paterno

Proposta concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

O Projeto de Lei 7726/10.

Estado deve fornecer medicamentos à paciente sob pena de multa

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Juiz nega pedido de banco que queria proibição de atividades dos grevistas

A Justiça do Trabalho negou medida liminar requerida pelo Banco Abn Amro Real em ação ajuizada quarta-feira (08.10), na qual pedia que fossem proibidas, nas proximidades de suas agências, as atividades dos bancários em greve.

Fuga não impede julgamento da apelação

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral.

Estado terá que custear medicamentos e exame

Secretaria de Saúde terá cinco dias para cumprir as decisões sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1mil para cada procedimento não realizado e de abertura de procedimento penal

Justiça autoriza transfusão de sangue em gestante

A gestante se recusa a aceitar a transfusão de sangue por medo, mesmo sendo alertada do risco de sua morte e a do bebê

OAB-RJ defende o aborto dos anencéfalos

Presidente afirma que proibir o aborto de anencéfalos é torturar psicologicamente a gestante

TJ indefere pedido de nomeação em concurso público

Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital

MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Herceptin, que reduz em cerca de 50% o risco de morte pela doença, não integra a lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.

Negado pedido de indenização ajuizado por assassino de Glauco contra revista

Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação